Quem: TCU (Tribunal de Contas da União), FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Quando: Quarta-feira, 28.
O que aconteceu: O TCU aprovou um acordo que envolve a devolução de 3.014 quilômetros de ferrovias e o pagamento de R$ 1,785 bilhão à União pela FTL.
Impacto: O acordo evita uma longa disputa judicial e estabelece novas obrigações para a FTL, incluindo desativação de infraestrutura e investimentos para reduzir conflitos urbanas.
Resumo: O Tribunal de Contas da União anunciou a aprovação de um acordo com a FTL para a devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e uma indenização de R$ 1,785 bilhão à União. O TCU considera que o acordo é mais vantajoso do que uma disputa judicial, e inclui exigências quanto à regularização ambiental e penalidades por descumprimentos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou nesta quarta-feira (28) que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$ 1,785 bilhão à União pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), uma empresa do grupo CSN. O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela FTL, afirmou o TCU, citando que o pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028. “O Tribunal recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial”, afirmou o TCU em comunicado à imprensa. Leia Mais Consumo de aço na América do Norte aumenta lucro da Gerdau no tri, diz CFO Energia solar vai abastecer trens, metrôs e VLTs no Sul e Sudeste CNI reduz previsão de crescimento do PIB de 2026 de 2% para 1,6% O acordo foi acertado pela FTL com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
