TCU aprova acordo para devolução de trecho da Transnordestina
Tribunal de Contas da União também aprovou indenização de R$1,785 bilhão à União pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), uma empresa do grupo CSN
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Quem: TCU (Tribunal de Contas da União), FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Quando: Quarta-feira, 28.
O que aconteceu: O TCU aprovou um acordo que envolve a devolução de 3.014 quilômetros de ferrovias e o pagamento de R$ 1,785 bilhão à União pela FTL.
Impacto: O acordo evita uma longa disputa judicial e estabelece novas obrigações para a FTL, incluindo desativação de infraestrutura e investimentos para reduzir conflitos urbanas.
Resumo: O Tribunal de Contas da União anunciou a aprovação de um acordo com a FTL para a devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e uma indenização de R$ 1,785 bilhão à União. O TCU considera que o acordo é mais vantajoso do que uma disputa judicial, e inclui exigências quanto à regularização ambiental e penalidades por descumprimentos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou nesta quarta-feira (28) que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$ 1,785 bilhão à União pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), uma empresa do grupo CSN. O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela FTL, afirmou o TCU, citando que o pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028. “O Tribunal recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial”, afirmou o TCU em comunicado à imprensa. Leia Mais Consumo de aço na América do Norte aumenta lucro da Gerdau no tri, diz CFO Energia solar vai abastecer trens, metrôs e VLTs no Sul e Sudeste CNI reduz previsão de crescimento do PIB de 2026 de 2% para 1,6% O acordo foi acertado pela FTL com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A FTL foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU. Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal. Na decisão, o tribunal incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da FTL. O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.